Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Website: JamrAloud.eu
Operado por: Oud Delirio Unipessoal LDA
Registado em: Portugal (União Europeia)
NIF: 518822699
Data de Entrada em Vigor: Fevereiro 2026

1. Entidade Legal

Este website, JamrAloud.eu, é propriedade e é operado por Oud Delirio Unipessoal LDA, sociedade legalmente registada em Portugal.

Todas as compras efetuadas através deste website constituem contratos celebrados com a Oud Delirio Unipessoal LDA, responsável pelo processamento das encomendas, apoio ao cliente e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes que acedam ou efetuem compras em JamrAloud.eu.

Ao utilizar este website, o utilizador declara aceitar e ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como à legislação aplicável da União Europeia em matéria de proteção do consumidor.

3. Produtos e Disponibilidade

  • Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade.
  • Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
  • Envidamos todos os esforços para garantir descrições e imagens de produto exatas e atualizadas.

4. Preços e Pagamento

  • Todos os preços são apresentados em Euros (€).
  • Os preços incluem IVA, quando aplicável, nos termos da legislação da União Europeia.
  • O pagamento deve ser concluído no momento do checkout antes do processamento da encomenda.
  • Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de preço.

5. Aceitação de Encomendas

Reservamo-nos o direito de aceitar, rejeitar ou cancelar qualquer encomenda por motivos que incluem, mas não se limitam a:

  • Disponibilidade de produto
  • Falha na autorização de pagamento
  • Prevenção de fraude
  • Erros técnicos ou de preço

6. Envio e Entrega

As encomendas são expedidas a partir de Portugal para países da União Europeia.

Os prazos de entrega são estimativos e podem variar consoante a transportadora e o destino.

Informações detalhadas encontram-se disponíveis na nossa Política de Envio.

7. Direito de Livre Resolução (Clientes da UE)

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE relativa aos Direitos dos Consumidores, o cliente dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.

Este direito aplica-se exclusivamente a produtos não utilizados, não abertos e devidamente selados.

Por razões de higiene e segurança, produtos de fragrância que tenham sido abertos não podem ser devolvidos.

8. Devoluções e Reembolsos

As devoluções e reembolsos são processados de acordo com a nossa Política de Devolução e Reembolso.

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original.

9. Garantia Legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal prevista na legislação europeia de proteção do consumidor.

O cliente tem direito às soluções legalmente previstas em caso de produto defeituoso ou não conforme com a descrição.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo logótipos, imagens, textos e design, constitui propriedade intelectual da Jamr Al Oud ou da Oud Delirio Unipessoal LDA.

Qualquer utilização ou reprodução não autorizada é estritamente proibida.

11. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou incidentais resultantes da utilização deste website ou dos produtos adquiridos, salvo nos casos em que tal responsabilidade seja imposta por lei.

12. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Portuguesa e da União Europeia.

Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor previstos na legislação aplicável.

14. Informações de Contacto

Empresa: Oud Delirio Unipessoal LDA
NIF: 518822699
Email: ouddelirio@jamraloud.eu
Telefone: +351 960 288 447
Website: JamrAloud.eu

Ao utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições.