Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
Website: JamrAloud.eu
Operado por: Oud Delirio Unipessoal LDA
Registado em: Portugal (União Europeia)
NIF: 518822699
Data de Entrada em Vigor: Fevereiro de 2026
1. Entidade Legal
Este website, JamrAloud.eu, é propriedade e operado pela Oud Delirio Unipessoal LDA, uma empresa legalmente registada em Portugal.
Todas as compras efetuadas através deste website constituem contratos com a Oud Delirio Unipessoal LDA, que é responsável pelo processamento de encomendas, apoio ao cliente e conformidade legal.
2. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes que acedam ou efetuem compras em JamrAloud.eu.
Ao utilizar este website, concorda em cumprir estes Termos e Condições e a legislação aplicável de proteção do consumidor da União Europeia.
3. Produtos e Disponibilidade
- Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade.
- Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
- Envidamos todos os esforços para garantir descrições e imagens precisas dos produtos.
4. Preços e Pagamento
- Todos os preços são apresentados em Euros (€).
- Os preços incluem IVA quando aplicável, em conformidade com a legislação da UE.
- O pagamento deve ser concluído no checkout antes do processamento da encomenda.
- Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preço.
5. Aceitação de Encomendas
Reservamo-nos o direito de aceitar, recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos que incluem, mas não se limitam a:
- Disponibilidade do produto
- Falha na autorização de pagamento
- Prevenção de fraude
- Erros técnicos ou de preço
6. Envio e Entrega
As encomendas são enviadas a partir de Portugal para países da União Europeia.
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar dependendo da transportadora e do destino.
Os detalhes completos estão disponíveis na nossa Política de Envio.
7. Direito de Livre Resolução (Clientes da UE)
De acordo com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, os clientes têm o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias após a entrega.
Este direito aplica-se apenas a produtos não utilizados, não abertos e selados.
Por razões de higiene e segurança, fragrâncias abertas não podem ser devolvidas.
8. Devoluções e Reembolsos
As devoluções e reembolsos são tratados de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original.
9. Garantia Legal
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal prevista na legislação europeia de proteção do consumidor.
Os clientes têm direito a soluções em caso de produtos defeituosos ou não conformes.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo logótipos, imagens, textos e design, é propriedade intelectual da Jamr Al Oud ou da Oud Delirio Unipessoal LDA.
Qualquer utilização ou reprodução não autorizada é estritamente proibida.
11. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou incidentais resultantes da utilização deste website ou dos produtos, exceto quando exigido por lei.
12. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o RGPD.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação de Portugal e da União Europeia.
Quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
14. Informações de Contacto
Empresa: Oud Delirio Unipessoal LDA
NIF: 518822699
Email: ouddelirio@jamraloud.eu
Telefone: +351 960 288 447
Website: JamrAloud.eu
Ao utilizar este website, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.